03/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:00

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:57

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2025 15:35

Despacho
05/08/2025 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 15:18

Recebidos os Autos do MP
05/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/07/2025 11:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 19:05

Recurso Especial
27/06/2025 19:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0916
27/06/2025 19:05

RESP - Despacho - Prejudicado
10/06/2025 17:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 17:10

Recebidos os Autos do MP
10/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:59

Prazo
01/05/2025 17:59

Prazo
30/04/2025 08:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:01

Acórdão registrado
25/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 08:54

Julgado virtualmente
10/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:45

Recebidos os Autos do MP
05/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio
19/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 11:30

Processo Cadastrado
11/03/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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