TJSP - 1015949-70.2025.8.26.0002
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015949-70.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Mauricio Barbosa - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença a renúncia à pretensão formulada na ação para que produza os seus jurídicos efeitos, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Em razão do caráter consensual e da consequente ausência de interesse recursal, a liberação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, nesta data, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando a serventia de expedir certidão específica.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELIDA SILVA MANDU DA COSTA (OAB 527301/SP), LETICIA ALVES MENCK (OAB 469508/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) -
08/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:11
Homologada Renúncia pelo Autor
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05/09/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:19
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 07:51
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 09:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/02/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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