12/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502996-81.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Waldemir Tiozzo Marcondes Silva -

Vistos.

O executado afirma que o direito da exequente estaria fulminado pela prescrição tendo em vista que os débitos se referem a fatos geradores ocorridos entre os anos de 2002 e 2004, ao passo que a inscrição em dívida ativa somente foi efetuada em 2016.

Ocorre que a inscrição em dívida ativa não é marco interruptivo da prescrição.

Assim, devera a executada informar se, no processo administrativo de lançamento, houve apresentação de impugnação e recurso, informando, ainda, as datas de eventuais decisões proferidas.

Sem prejuízo, deverá informar também se houve parcelamento do débito e, se positivo, quando foi paga a primeira e última parcelas.

Após, abra-se vista à exequente para manifestação.

Nessa oportunidade, poderá, ainda, trazer informações sobre marcos interruptivos e suspensivos da prescrição.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int. - ADV: WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP)
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/04/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 06:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:39

Expedição de Carta.
27/03/2025 15:04

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 04:07

Suspensão do Prazo
01/11/2024 07:58

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 15:27

Suspensão do Prazo
17/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/10/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 15:01

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/11/2023 10:44

Determinada a Citação em Novo Endereço
14/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/07/2022 11:37

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:28

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 15:36

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 15:26

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:51

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2020 02:32

Suspensão do Prazo
01/04/2020 00:16

Suspensão do Prazo
20/02/2020 18:18

Expedição de Carta.
20/02/2020 15:41

Expedição de Certidão.
14/11/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 16:18

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:18

Ato ordinatório
20/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2017 11:35

Expedição de Carta.
31/10/2017 11:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2017 08:44

Conclusos para decisão
04/10/2017 13:08

Expedição de Certidão.
28/11/2016 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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