04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0027864-83.2024.8.26.0224 (processo principal 1046793-55.2021.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Pães e Doces Princesa do Serodio Ltda - Epp - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A -

Vistos.

A parte requerida foi intimada para pagamento em 19/12/2024 (fls. 34) e realizou o depósito em 05/02/2025 (fls. 61).

O depósito é tempestivo, pois, em razão do recesso forense e da suspensão dos prazos, o termo final para pagamento ocorreria em 10/02/2025.

Assim, não há falar em multa ou honorários de execução.

Eventuais diferenças de atualização até a data do depósito, por serem ínfimas em comparação à obrigação principal, não justificam o bloqueio de valores nas contas bancárias da requerida.

Indefiro, portanto, o bloqueio determinado às fls. 47/48 e determino sua liberação em favor da requerida.

Apresente a parte ré o cálculo da correção devida entre o dia da confecção da conta (dez/2024) e a data do pagamento (fev/2025), em 15 dias.

Somente sobre esta parcela incide a multa e os honorários previstos no art. 523 do C.P.C.

O levantamento do depósito realizado pela ré (fls. 61) fica condicionado ao trânsito em julgado do processo principal, ou à prestação de caução idônea, nos termos do art. 520, IV, do CPC.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 07:20

Ato ordinatório
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:21

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
04/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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