TJSP - 0015967-73.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON JOSE DIAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015967-73.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Adilson José Dias - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 04 de setembro de 2025. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 04/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 08:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/08/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:21

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2025 23:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/08/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 10:25

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:57

    Declarada a Remição

  • 21/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:29

    Declarada a Remição

  • 05/05/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 08:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:54

    Declarada a Remição

  • 05/09/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:35

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:21

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:55

    Realizado Cálculo

  • 19/12/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2022 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2022 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2022 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2022 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 23/07/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/02/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 15:02

    Decisão

  • 28/01/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:59

    Apensado ao processo

  • 25/11/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 12:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 27/05/2025 12:23

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