15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000104-47.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Irene Martins Lopes - Sobam Centro Médico Hospitalar S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes Colhe-se da impugnação à estimativa de honorários: "Considerando a natureza da perícia a ser realizada, a praxe forense em casos semelhantes e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a parte autora entende que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se mostra mais adequado e justo para remunerar o trabalho do D.

Perito, sem onerar excessivamente as partes e sem aviltar o trabalho técnico a ser desenvolvido. " (fl. 273) "Embora a perícia médica em casos de cirurgias pós-bariátricas de plano de saúde demande conhecimento técnico específico, não se reveste na maioria dos casos, de uma complexidade que justifique honorários no patamar de R$ 15.000,00." (fl. 285) É o relatório.

Decido: Neste momento processual, inviável perscrutar-se acerca da exata quantidade de horas que serão necessárias ao louvado para dar cabo do mister, sendo tal questão a mais sensível para o estabelecimento dos honorários.

Assim, por se tratar de honorários provisórios, que são marcados pela precariedade de informações, tenho por razoável o arbitramento em valor correspondente 50% do estimado, podendo o louvado, após a realização dos serviços, solicitar a complementação do valor, ocasião em que disporá de elementos concretos a tanto.

A propósito, tem-se decidido: AGRAVODEINSTRUMENTO - Planodesaúde - Decisão que arbitrouhonoráriospericiaisem R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Insurgência da ré - Pedidoderedução dos honorários periciaisarbitrados na origem - Acolhimento parcial -Perícia que visa avaliar a pertinência a cirurgia reparadora pós-bariátrica prescrita à paciente - Possibilidade de adequação dos honorários do médico cirurgião - Observância do art. 465, §3º, do CódigodeProcesso Civil - Honorários que devem ser proporcionais ao trabalho a ser desenvolvido -Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Redução dos honorários para R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Honoráriosprovisórios que, ademais, podem ser revistos ao final dos trabalhos, caso demonstrado esforço inferior àquele inicialmente estimado - Decisão reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2205195-74.2025.8.26.0000; Relator (a):Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2025; Data de Registro: 22/08/2025) Agravo de instrumento.

Obrigação de Plano de saúde.

Cirurgias plásticas pós-bariátricas.

Prova pericial.

Decisão agravada que fixou os honorários periciais no valor de R$ 10.800,00.

Irresignação da Ré quanto ao valor fixado, que entende elevado para a perícia a ser realizada.

Parcial acolhimento, considerada a complexidade da prova a ser produzida.

Honorários periciais ora ajustados em R$ 6.000,00.

Precedentes desta Corte.

Decisão reformada em parte.

Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2166077-91.2025.8.26.0000; Relator (a):João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2025; Data de Registro: 05/08/2025) Concedo à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para promover o depósito do valor de R$ 7.500,00.

No silêncio, dar-se-á a preclusão da prova; comprovado o depósito, ao perito para início dos trabalhos.

Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CAYO SILVA DA COSTA (OAB 506349/SP)
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:38

Juntada de Mandado
20/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
22/03/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:04

Expedição de Carta.
10/01/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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