15/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:29

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003169-92.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcio Jose de Barros -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
01/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:16

Decisão Determinação
04/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:27

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 22:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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