04/09/2025 13:56

Prazo
04/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2268192-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Akerib - Agravado: Menahem Pascal (Espólio) - Interesda.: Maria Teresa Ippolito - Interesda.: Marcia Valéria Rodrigues Paz - Interesdo.: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Interessado: Norbrasil Saneamento Ltda - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Município de São Paulo, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão do RE nº 1.326.559/SC (tema 1220 do E.

STF), adotado por expressa determinação do E.

Superior Tribunal de Justiça.

II.

Oportunamente, retornem os autos ao E.

Superior Tribunal de Justiça para análise dos recursos especiais interpostos por Cláudio Akerib (fls. 411/ 475) e Márcia Valéria Rodrigues Paz (fls. 500/517), que versam sobre matéria não sujeita ao regime dos recursos repetitivos, tendo sido admitidos por esta Presidência por decisões de fls. 613/618 e 619/620, respectivamente. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB: 65812/SP) - Claudio Akerib (OAB: 68363/SP) - Sergio Salmaso (OAB: 276949/SP) - Ligia Ciola (OAB: 99338/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) - Dalson do Amaral Filho (OAB: 151524/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1220
02/09/2025 09:40

RE - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/11/2024 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1220
06/11/2024 13:41

Presidência Privado Repetitivo
06/11/2024 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
06/11/2024 13:41

Por decisão judicial
30/08/2024 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2024 12:55

Juntada de Ofício
30/08/2024 12:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/06/2023 08:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/06/2023 14:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
21/06/2023 14:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/06/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 02:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:42

Prazo Intimação - 10 Dias
18/05/2023 10:27

Prazo
18/05/2023 00:00

Publicado em
18/05/2023 00:00

Publicado em
17/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2023 12:22

Despacho
15/05/2023 12:22

Despacho
11/05/2023 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 00:00

Publicado em
02/05/2023 00:00

Publicado em
02/05/2023 00:00

Publicado em
02/05/2023 00:00

Publicado em
28/04/2023 15:23

Prazo
28/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:04

E-mail expedido juntado
26/04/2023 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/04/2023 17:22

Recurso especial
26/04/2023 17:22

Recurso especial
26/04/2023 17:22

Recurso especial
26/04/2023 17:21

Despacho
14/03/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:00

Publicado em
24/02/2023 17:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2023 16:59

Unificação Pai-Processamento de Recursos
24/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:40

Subprocesso Cadastrado
24/02/2023 10:21

Prazo
24/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2023 22:48

Despacho
14/02/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 03:10

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:00

Publicado em
02/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2023 11:45

Prazo Intimação - 30 Dias
02/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:19

Vista (Contrarrazões)
31/01/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 00:00

Publicado em
14/12/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:59

E-mail expedido juntado
14/12/2022 11:55

Prazo Intimação - 30 Dias
14/12/2022 06:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:47

Vista (Contrarrazões)
07/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/12/2022 14:17

Documento Finalizado
07/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:08

Unificação Pai
06/12/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 18:00

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:16

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:26

Julgado virtualmente
22/11/2022 17:26

Julgado virtualmente
22/11/2022 17:21

Julgado virtualmente
21/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:30

Despacho
10/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:01

E-mail expedido juntado
14/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 17:45

E-mail expedido juntado
14/10/2022 17:45

E-mail expedido juntado
14/10/2022 15:58

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:10

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Julgado virtualmente
23/09/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:58

Julgado virtualmente
31/08/2022 11:47

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:45

Subprocesso Cadastrado
11/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 13:09

E-mail expedido juntado
02/08/2022 13:09

E-mail expedido juntado
02/08/2022 12:53

Expedição de Mandado.
10/05/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:10

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:04

Despacho
07/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:37

Subprocesso Cadastrado
17/02/2022 20:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:44

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:43

Julgado virtualmente
16/02/2022 17:38

Julgado virtualmente
14/02/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:07

Subprocesso Cadastrado
03/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 10:48

Subprocesso Cadastrado
28/01/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:00

Publicado em
24/01/2022 21:53

Prazo
24/01/2022 21:38

Expedição de Certidão.
18/01/2022 19:06

Acórdão registrado
18/01/2022 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/01/2022 17:24

Julgado virtualmente
14/01/2022 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2022 18:56

Conclusos para decisão
13/01/2022 18:53

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 00:00

Publicado em
22/11/2021 13:10

Prazo
22/11/2021 13:06

Expedição de Certidão.
22/11/2021 00:00

Publicado em
22/11/2021 00:00

Publicado em
19/11/2021 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 18:24

Com efeito suspensivo
19/11/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2021 17:19

Conclusos para decisão
17/11/2021 17:08

Distribuído por competência exclusiva
17/11/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/11/2021 16:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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