TJSP - 2146901-29.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Maillet Preuss
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:08
Prazo
-
29/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146901-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerquilho - Agravante: V & C Comercial Ltda - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE, RECONHECENDO EQUÍVOCO E PREMISSA FÁTICA INEXISTENTE, REVOGOU SENTENÇA QUE EXTINGUIRA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC (SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO).
INSURGÊNCIA DA EXECUTADA.
INDICATIVOS RELEVANTES DE ERRO DE FATO NA SENTENÇA AO CONSIDERAR A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, QUANDO, NA REALIDADE, ESSA SATISFAÇÃO TERIA SIDO APENAS PARCIAL.
INADMISSIBILIDADE, CONTUDO, DE ALTERAÇÃO DO DECISUM, SOBRETUDO AO SE CONSIDERAR QUE ELE TRANSITOU EM JULGADO SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO PELO CREDOR, QUE RETOMOU O INTERESSE NO FEITO SOMENTE UM ANO DEPOIS.
CONSIDERAÇÕES DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 924, II, E 925 DO CPC É DE NATUREZA MERAMENTE TERMINATIVA, SEM APTIDÃO PARA PRODUÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL.
DOUTRINA.
POSSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, DE AJUIZAMENTO DE NOVA EXECUÇÃO COM O INTUITO DE EXIGIR O REMANESCENTE NÃO SALDADO.
DECISÃO REFORMADA PARA MANTER A EXTINÇÃO DO FEITO.
RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DESTE ACÓRDÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maximiliano Agostini (OAB: 91087/MG) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - 3º Andar -
26/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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26/08/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 13:51
Julgado virtualmente
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14/08/2025 18:18
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 18:10
Conclusos para decisão
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11/06/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:31
Prazo
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06/06/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 12:07
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
21/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/05/2025 10:39
Despacho
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:15
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:03
Distribuído por competência exclusiva
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16/05/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/05/2025 10:01
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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