TJSP - 1501707-46.2021.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2023 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 00:00
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 10:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/09/2023 20:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Yasmim Pinheiro Alvarez (OAB 441015/SP) Processo 1501707-46.2021.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES -
Vistos.
Atenta à petição de fls. 85/86, verifico que os documentos apresentados a fls. 87/88 não demonstram, como alegado, a impenhorabilidade dos valores constritos, sendo certo que o executado não juntou aos autos qualquer documento que indique que, de fato, as quantias bloqueadas decorrem de seus proventos de aposentadoria.
Por tal motivo, indefiro o desbloqueio com fundamento na alegação de impenhorabilidade, já que inexistente qualquer prova de que se encontra presente a hipótese prevista no art. 833, inciso III, do Código de Processo Civil.
No entanto, considerando o pedido de suspensão formulado a fls. 58, com fundamento no art. 151, inciso III, do Código Tributário Nacional, e tendo em vista que o requerimento de bloqueio se deu em momento anterior a este requerimento, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte exequente se manifeste sobre o pedido formulado a fls. 85/86.
Decorrido tal prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações, com brevidade.
Int. -
25/08/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2023 06:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2023 06:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 05:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 11:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 22:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2022 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2022 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2022 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2022 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2022 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2021 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
05/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003523-85.2023.8.26.0005
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Andre Ferreira Silva
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2023 17:21
Processo nº 1501259-40.2022.8.26.0630
Justica Publica
Marcos Marques Quinhoneiro
Advogado: Antonio Carlos de Souza Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2023 12:38
Processo nº 1000908-66.2023.8.26.0347
Companhia Paulista de Forca e Luz
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2024 11:21
Processo nº 1000908-66.2023.8.26.0347
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2023 10:58
Processo nº 0002828-48.2023.8.26.0297
Maria Aparecida da Silva Pontes
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Leonardo Vinicios Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2023 10:00