11/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013608-34.2025.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Enilda Aparecida da Silva Peretti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

Vistos.

Para que se possa aferir o pedido de gratuidade o autor deverá apresentar comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda demonstrando a condição de hipossuficiência, ou seja, a necessidade do auxílio estatal.

Concedo o prazo de dez dias para regularização de todos os itens acima elencados, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. - ADV: ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONÇALVES OLIVE (OAB 456540/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
28/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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