11/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1158860-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cober-teto Estruturas Metálicas Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

I.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

II.

Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído.

Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.

III.

Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6.

IV.

Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.

V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).

Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615).

Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2025 19:23

Suspensão do Prazo
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:36

Suspensão do Prazo
07/01/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:35

Decisão Determinação
16/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:31

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
04/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 04:02

Suspensão do Prazo
25/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:39

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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