09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500102-44.2025.8.26.0204 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ALEXANDRE FERREIRA GALVÃO - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL celebrada entre o Ministério Público e o(a)(s) autor(a)(es) do fato EDER MÁRCIO ALVES DOS REIS, com fundamento no art. 76, caput da Lei nº 9.099/95, e APLICO a ele(a)(s) a pena restritiva de direitos acima.

Advertido(a) o(a) acusado(a) e cientes os presentes, desde já julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato EDER MÁRCIO ALVES DOS REIS, em relação ao crime de posse de drogas para consumo pessoal, procedendo a Serventia às anotações e comunicações necessárias.

As partes desde logo abrem mão da intimação daquelas decisões, por não lhes causar qualquer prejuízo, bem como renunciam ao respectivo prazo recursal.

Registre-se e comunique-se.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Autorizo extração de cópias, se necessário.

Autorizo extração de cópias, se necessário - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:41

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:11

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:36

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, Vara Única.
13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:56

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:10:00, Vara Única.
08/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
26/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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