01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009423-37.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Karem Figueroa da Silva - OI S.A. - Diante do exposto, e considerando que a parte autora não atendeu à determinação judicial de apresentar os documentos indispensáveis à comprovação de sua capacidade postulatória, além do próprio interesse de agir, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Com base no enunciado 15, aprovado no curso PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", coordenado pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em parceria com a ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, realizado nos dias 19/4 e 14/6/24 , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados na proporção de 10% sobre o valor atualizado da causa, deverão ser suportadas pelo advogado da parte autora, na forma dos arts. 82 e seguintes do CPC, observados e respeitados eventuais benefícios da gratuidade da justiça anteriormente concedidos.

Fica a parte advertida de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

P.

R.

I.

C. - ADV: NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
24/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
14/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:12

Autos no Prazo
20/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:10

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
18/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:13

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:00

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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