TJSP - 0005296-71.2012.8.26.0296

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ: 45.331.196/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO

CPF *14.***.*94-15

Advogados

JULIANO ALVES DOS SANTOS

OAB: 221392/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/08/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005296-71.2012.8.26.0296 (296.01.2012.005296) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudio Rodrigues Pinheiro - Vistos, Tendo em vista decurso de prazo concedido à Fazenda exequente sem que ela desse correto andamento ao feito, arquivem-se os autos nos termos da r.Sentença proferida.

    Int. - ADV: JULIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 221392/MG)

  • 28/08/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:27

    Determinado o arquivamento

  • 27/08/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 06:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 22/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 15:32

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 11:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/03/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2025 10:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/12/2024 15:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/11/2024 12:25

    Deferido em Parte o Pedido

  • 06/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2024 15:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2024 14:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 15/08/2024 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2024 13:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/07/2024 11:46

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 19/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2024 15:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/09/2022 15:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/08/2022 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/08/2022 13:52

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 13:52

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 13:38

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 20/07/2022 11:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2022 11:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2019 18:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/05/2018 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2018 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2018 12:20

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/05/2018 12:13

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 12:13

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 12:13

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 12:13

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 12:13

    Decisão

  • 08/01/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 24/04/2017 13:40

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 12:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2017 11:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/04/2016 18:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/04/2016 18:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/11/2015 17:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/04/2015 13:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/03/2015 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 05/03/2015 10:28

    Decisão

  • 02/03/2015 10:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/01/2015 18:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/09/2013 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2013 09:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/07/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/11/2012 11:32

    Recebimento de Carga

  • 31/10/2012 13:46

    Carga à Vara Interna

  • 31/10/2012 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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