TJSP - 0007854-16.2014.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007854-16.2014.8.26.0047 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Município de Assis - Apelado: Celso Norimitsu Mizumoto - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE ACOLHIDA IPTU EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECURSO DE MAIS DE SEIS (6) ANOS ININTERRUPTOS DESDE A CIÊNCIA DA MUNICIPALIDADE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR INTERPRETAÇÃO DO ART. 40, DA LEF ENTENDIMENTO PREVALENTE DO STJ NO RESP 1.340.553/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.036 E SEGTS.
DO CPC SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Luiz Angelo Pipolo (OAB: 72814/SP) - 1º andar -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 0007854-16.2014.8.26.0047; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007854-16.2014.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Celso Norimitsu Mizumoto; Advogado: Luiz Angelo Pipolo (OAB: 72814/SP) -
19/07/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/07/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/07/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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21/01/2024 10:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/08/2023 11:19
Recebidos os autos
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02/08/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/07/2023 15:23
Declarada decadência ou prescrição
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20/07/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 11:44
Recebidos os autos
-
22/02/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/10/2022 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 15:48
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:27
Recebidos os autos
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27/08/2021 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2019 17:45
Recebidos os autos
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09/11/2018 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2018 15:03
Recebidos os autos
-
05/03/2018 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2016 16:32
Recebidos os autos
-
03/06/2016 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2016 17:45
Recebidos os autos
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22/07/2015 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2015 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2015 16:54
Recebidos os autos
-
21/01/2015 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2015 14:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/01/2015 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2014 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2014 17:13
Expedição de Certidão.
-
26/08/2014 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2014 14:37
Recebidos os autos
-
22/08/2014 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/08/2014 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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