17/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:33

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018037-05.2022.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Condominio Edificio Kampala - Apelado: Evanat Construçoes e Revestimentos Ltda Me - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - TÍTULOS VINCULADOS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM OBJETO DE AÇÃO ANTERIOR DE INEXIGIBILIDADE, EM QUE CONTENDERAM AS MESMAS PARTES - PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA QUE CORRESPONDE A CINCO ANOS - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - CONTAGEM DO PRAZO QUE COMEÇOU A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A DÍVIDA, OCORRIDO EM 28.3.2019 - AÇÃO PROPOSTA EM 9.12.2022, LOGO, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS COBRANÇA LEGÍTIMA.AÇÃO MONITÓRIA INÉPCIA DA INICIAL INEXISTÊNCIA - PROVA ESCRITA APTA - DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE VIABILIZARAM A IDENTIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DISCUTIDOS, O VALOR COBRADO E A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO - SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DA EXORDIAL QUE PERMITIU O REGULAR EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA.PRINCÍPIO DA “SUPRESSIO” ALEGAÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU-EMBARGANTE DE QUE HOUVE INÉRCIA EM RELAÇÃO À COBRANÇA DA DÍVIDA NÃO CARACTERIZAÇÃO PRINCÍPIO DA “SUPRESSIO” QUE PRESSUPÕE INÉRCIA QUALIFICADA E PROLONGADA DO CREDOR, CAPAZ DE GERAR LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE RENÚNCIA AO DIREITO - ATUAÇÃO PROCESSUAL DA CREDORA EM AÇÃO QUE DISCUTIU A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE AFASTA QUALQUER ALEGAÇÃO DE ABANDONO OU INÉRCIA - EXPECTATIVA LEGÍTIMA INEXISTENTE SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS AO MANDADO MANTIDA - APELO DO CONDOMÍNIO RÉU-EMBARGANTE DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre dos Santos Gossen (OAB: 237939/SP) - Jessica Rodrigues de Lima (OAB: 357262/SP) - Andreia da Silva Micheleti (OAB: 441787/SP) - Roberto Bartholomeu da Silva E Oliveira (OAB: 35308/SP) - 3º andar
25/08/2025 21:04

Acórdão registrado
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:02

Julgado virtualmente
05/08/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 10:21

Processo Cadastrado
31/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/03/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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