TJSP - 1014010-13.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014010-13.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaias Mendes Junior - Avon Cosméticos Ltda -
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..
Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) -
01/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
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16/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 16:51
Autos no Prazo
-
22/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 12:21
Autos no Prazo
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04/03/2024 12:10
Autos no Prazo
-
13/12/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 04:55
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 16:34
Autos no Prazo
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24/10/2023 16:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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20/10/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
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19/10/2023 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2023 17:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/10/2023 17:15
Conclusos para despacho
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17/08/2023 13:41
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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12/08/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 00:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Réplica
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08/07/2023 00:15
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/07/2023 09:22
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2023 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2023 19:40
Expedição de Carta.
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12/06/2023 19:40
Recebida a Petição Inicial
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12/06/2023 09:49
Conclusos para despacho
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12/06/2023 09:34
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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