28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011728-07.2025.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Fatima de Freitas Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RÉUS - INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DADOS CONSTANTES - NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO SENSÍVEIS - RÉUS - NÃO VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI 13.709/2018 - APONTAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL - AUTOR - INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - PROPOSITURA DE DEZ AÇÕES IDÊNTICAS NA MESMA DATA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
13/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:05

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 04:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:16

Expedição de Carta.
25/04/2025 12:16

Expedição de Carta.
25/04/2025 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008218-12.2024.8.26.0114

Rosileia Alves da Silva Santos

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Ruben Bento de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1008218-12.2024.8.26.0114

Rosileia Alves da Silva Santos

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Ruben Bento de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0004719-64.2025.8.26.0223

Fernanda dos Santos

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Keilla Bianca de Almeida Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2022 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1042380-58.2023.8.26.0602

Priscila Vieira Penteado Galli

Paulo Marques Penteado

Advogado: Gabrielli Mion Correia Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 23:45

Exibir Processo

Processo nº 1084765-82.2024.8.26.0053

Rafael Gomes Cubas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:35

Exibir Processo