28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014123-09.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Matheus dos Santos Ataide (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFAS ADOTADO O ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ, AO APLICAR A “LEI DE RECURSOS REPETITIVOS” RESP Nº 1.578.553/SP, RELATIVO AO TEMA 958 VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, ASSIM COMO DA CLÁUSULA QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O REGISTRO DO CONTRATO, RESSALVADAS A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM CADA CASO CONCRETO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ESTABELECIDO NO REFERIDO TÍTULO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 287,58 COBRANÇA VÁLIDA, UMA VEZ QUE A RÉ DEMONSTROU HAVER EFETUADO A RESTRIÇÃO FINANCEIRA PERANTE O SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME (SNG) - LEGÍTIMA A COBRANÇA DESSA TARIFA PELA RÉ.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SEGUROS CONSIDERADO O ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ, AO APLICAR A “LEI DE RECURSOS REPETITIVOS” RESP Nº 1.639.320/SP, RELATIVO AO TEMA 972 PREVISTA A COBRANÇA DE R$ 504,91 A TÍTULO DE “SEGURO PRESTAMISTA CDC”, DE R$ 2.887,89 A TÍTULO DE “SEGURO ACIDENTES PESSOAIS” TÍTULO NO QUAL FOI FACULTADO AO CONSUMIDOR AUTOR ESCOLHER A CONTRATAÇÃO OU NÃO DOS ALUDIDOS SEGUROS, BEM COMO ESCOLHER A SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA PROPOSTAS DE ADESÃO NAS QUAIS HÁ DETALHAMENTO DE GARANTIAS TANTO À MUTUANTE QUANTO AO PRESTAMISTA, TENDO O AUTOR DECLARADO QUE TOMOU CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS REFERIDOS SEGUROS, COM AS QUAIS CONCORDOU INTEGRALMENTE IMPOSSIBILIDADE DE SE COGITAR DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUTOR QUE DECLAROU QUE CONTRATOU “ESTE SEGURO POR LIVRE ESCOLHA”, ASSIM COMO QUE ESTAVA CIENTE DE QUE “PODERIA OBTER EM OUTRA SEGURADORA, COM A INTERMEDIAÇÃO DE OUTRA CORRETORA DE SEGUROS, SEGURO REGULADO PELA SUSEP E COMPATÍVEL COM OS RISCOS INERENTES AO CRÉDITO TOMADO, SEM IMPACTO NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA” - AUTOR QUE FOI INFORMADO DE QUE “A CONTRATAÇÃO DO SEGURO É OPCIONAL, SENDO FACULTADO AO SEGURADO O SEU CANCELAMENTO A QUALQUER TEMPO, COM DEVOLUÇÃO DO PRÊMIO PAGO REFERENTE AO PERÍODO A DECORRER, SE HOUVER” VENDA CASADA NÃO ATESTADA - LEGITIMIDADE DOS VENTILADOS ENCARGOS VALORES COBRADOS QUE NÃO SE MOSTRARAM ABUSIVOS, POR SE TRATAR DE COBERTURAS SECURITÁRIAS PELOS PRAZO DE DEZOITO E SESSENTA MESES SENTENÇA REFORMADA - DECRETADA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APELO DA RÉ PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - Beatriz Gaiofato Norilla (OAB: 450044/SP) - 3º andar
01/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 23:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
02/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 21:38

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:35

Expedição de Carta.
11/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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