05/09/2025 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 18:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1004294-44.2023.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004294-44.2023.8.26.0270; Abono de Permanência; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapeva; Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP); Recorrido: Fabiano Barros Martins; Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:20

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:34

Processo Cadastrado
19/08/2025 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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