28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000036-03.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Herdeiro Fernando César Efigenio Botter - - Herdeiro Flávio Efigenio Botter - - Herdeiro Osvaldo Aparecido de Souza Botter - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: THIAGO CAVERSAN ANTUNES (OAB 38469/PR), THIAGO CAVERSAN ANTUNES (OAB 38469/PR), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), THIAGO CAVERSAN ANTUNES (OAB 38469/PR)
27/08/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:34

Ato ordinatório
26/08/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/07/2025 05:38

Suspensão do Prazo
23/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:02

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 10:04

Mudança de Magistrado
13/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:21

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:21

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:20

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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