21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500199-97.2017.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao levantamento da penhora (fls. 17/18), conforme já determinado anteriormente (fl. 22).

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP)
20/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 18:23

Proferido Despacho
25/12/2020 00:18

Suspensão do Prazo
07/06/2020 03:09

Suspensão do Prazo
08/05/2020 02:05

Suspensão do Prazo
04/04/2020 03:23

Suspensão do Prazo
25/01/2020 00:02

Suspensão do Prazo
25/11/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 11:59

Expedição de Certidão.
19/11/2019 11:57

Proferido Despacho
10/12/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2018 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 16:54

Juntada de Mandado
31/07/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 15:36

Expedição de Mandado.
07/03/2018 14:44

Recebida a Petição Inicial
02/03/2018 13:57

Conclusos para despacho
19/12/2017 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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