01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1012381-87.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012381-87.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcello Max Dourado de Lima,; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:32

Distribuído por sorteio
28/08/2025 12:25

Processo Cadastrado
27/08/2025 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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