TJSP - 1503995-07.2023.8.26.0077
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1503995-07.2023.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: FERNANDO MACHADO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 290/291: Homologo a renúncia, anotando-se.
Tornem os autos à origem para intimação pessoal do Apelante para constituir novo advogado, em 10 (dez) dias, ou requerer a nomeação de defensor dativo, devendo as razões e contrarrazões serem apresentadas na origem.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Maycon Zuliani Mazziero (OAB: 428190/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1503995-07.2023.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: FERNANDO MACHADO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Verifica-se que o advogado peticionante recorreu sem apresentar procuração (fls. 261).
O próprio réu não recorreu (fls. 269).
Agora, é apresentada renúncia ao mandato pelo advogado peticionante (fls. 282).
Todavia, como não havia procuração, não há mandato a ser renunciado.
Recebo a petição de fls. 282 como desistência do recurso interposto apenas pela Defesa Técnica e a homologo.
Certifique-se o trânsito em julgado e tornem os autos à origem.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Maycon Zuliani Mazziero (OAB: 428190/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1503995-07.2023.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503995-07.2023.8.26.0077; Assunto: Receptação; Apelante: FERNANDO MACHADO; Advogado: Maycon Zuliani Mazziero (OAB: 428190/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
14/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 00:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:48
Recebido o recurso
-
14/07/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 11:29
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/07/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:22
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/06/2025 03:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 02:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:53
Concedida a remissão a adolescente com extinção do processo mediante prestação de serviços à comunidade
-
23/05/2025 20:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2025 20:50
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:24
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 11:20
Juntada de Mandado
-
29/04/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 10:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/04/2025 11:59
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 20:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 11:26
Juntada de Mandado
-
30/01/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/01/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 21:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 08:47
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 13:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 01:09:56, 2ª Vara Criminal.
-
21/10/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 12:55
Juntada de Mandado
-
02/10/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 21:46
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 21:46
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 21:46
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/09/2024 14:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 02:09:34, 2ª Vara Criminal.
-
25/09/2024 17:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
20/09/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 12:06
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 12:04
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 10:27
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
25/08/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
13/08/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/07/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 15:51
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 14:01
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 11:52
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 11:52
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/06/2024 13:22
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/05/2024 17:04
Recebida a denúncia
-
21/05/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 19:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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