TJSP - 1031328-07.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:42
Prazo
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04/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031328-07.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A.
M. dos S. - Apelado: B.
J.
S.
S/A - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO.
DEMANDA JULGADA PROCEDENTE, E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.
JUROS REMUNERATÓRIOS PREVIAMENTE PACTUADOS E LÍCITOS, E NÃO SÃO EXCESSIVAMENTE SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO INDICADA PELO BANCO CENTRAL, DE CUNHO REFERENCIAL.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL ADMITIDA E PREVISTA NO CONTRATO.
PRECEDENTES.
TARIFAS DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO.
TEMA 958 DO STJ.
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE DEMONSTROU OS RESPECTIVOS SERVIÇOS PRESTADOS.
ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA.
TARIFA DE CADASTRO.
POSSIBILIDADE.
SÚMULA DO STJ N. 566.
AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE RELACIONAMENTO CONTRATUAL ANTERIOR ENTRE AS PARTES.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA TRAVESTIDA DE JUROS MORATÓRIOS.
CONFIGURAÇÃO.
JUROS MORATÓRIOS PACTUADOS NO PERCENTUAL DE 8,739% AO MÊS.
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 472 E 379 DO STJ.
REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 1% AO MÊS.
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO AVISO DE RECEBIMENTO. ÔNUS DA PARTE AUTORA EM DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE, SENDO QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO E QUE DELE UTILIZARÁ COMO PROVA.
ART. 429, II, DO CPC.
PARTE QUE, INSTADA A MANIFESTAR INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS, REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
INOBSERVÂNCIA DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.
INVÁLIDO O ATO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA FUNDADO EM DOCUMENTO INIDÔNEO.
VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA À QUAL DEVEM ESTAR PAUTADAS AS CONDUTAS DOS SUJEITOS CONTRATANTES.
AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:13
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:47
Julgado virtualmente
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25/08/2025 01:00
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:42
Conclusos para decisão
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25/04/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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25/03/2025 12:38
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/03/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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25/09/2024 15:57
Conclusos para decisão
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25/09/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 14:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/09/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 18:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/09/2024 17:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/08/2024 00:00
Publicado em
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08/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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06/08/2024 12:18
Conclusos para decisão
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06/08/2024 09:43
Distribuído por competência exclusiva
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02/08/2024 00:00
Publicado em
-
30/07/2024 17:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/07/2024 13:49
Processo Cadastrado
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29/07/2024 13:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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