04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004862-19.2021.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cesar de Siqueira - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - FORNECIMENTO DE INSUMO SISTEMA MINIMED 640G COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE - INAPLICABILIDADE DO TEMA STF 1234 NÃO REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICA DO CASO PELO NAT-JUS - QUESTÕES DE NÃO INCORPORAÇÃO E NEGATIVA DE FORNECIMENTO ADMINISTRATIVO PELO SUS NÃO ABORDADAS EM SENTENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE APLICAÇÃO DAS TESES DOS TEMAS STF 06 E 1234 E STJ 106 RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Helena Boaretto (OAB: 411373/SP) - Karen Cristina Souza Alves (OAB: 511131/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:58

Julgado Virtualmente
27/08/2025 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:50

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:03

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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