TJSP - 1000122-24.2015.8.26.0534
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000122-24.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Iracema Silva dos Reis - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Tendo em vista os pagamentos efetuados e levantados nos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada por seu advogado, ou não possuíndo patrono, expeça-se carta AR, (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ c/c 274 do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço) a recolher,a taxa judiciária, no valor calculado à base de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. utilizando para tantoa guia DARE-SP-código 230-6. (Planilha de cálculos fls. 400/401).
Cumprido o quanto determinado acima, arquivem-se os autos, procedendo a serventia a vinculação/"queima" de eventuais guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº 136/2020.
P.I. - ADV: IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP), NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) -
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/08/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 02:26
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
28/04/2024 05:20
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 09:11
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 03:34
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 23:52
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 04:33
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 23:59
Suspensão do Prazo
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000122-24.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iracema Silva dos Reis - Exectdo: Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.
A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.
Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. -
25/08/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 02:13
Suspensão do Prazo
-
19/07/2022 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2021 02:22
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 22:30
Suspensão do Prazo
-
20/02/2021 05:06
Suspensão do Prazo
-
27/12/2020 16:18
Suspensão do Prazo
-
31/10/2020 23:21
Suspensão do Prazo
-
22/07/2020 21:57
Suspensão do Prazo
-
17/06/2020 04:11
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 21:08
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 11:33
Suspensão do Prazo
-
29/08/2019 01:23
Suspensão do Prazo
-
04/08/2019 10:20
Suspensão do Prazo
-
06/03/2019 05:11
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 19:42
Suspensão do Prazo
-
28/06/2018 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2018 02:44
Suspensão do Prazo
-
12/04/2018 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2018 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2018 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 16:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2018 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2018 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2017 18:27
Decisão
-
30/11/2017 10:51
Conclusos para julgamento
-
24/10/2017 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2017 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 16:22
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 22:32
Suspensão do Prazo
-
15/04/2016 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2016 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2016 10:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/03/2016 16:40
Juntada de Ofício
-
01/03/2016 09:59
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 10:42
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/02/2016 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2016 12:17
Juntada de Mandado
-
21/01/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2016 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2016 15:57
Expedição de Mandado.
-
07/12/2015 18:09
Proferido Despacho
-
07/12/2015 16:35
Conclusos para despacho
-
25/11/2015 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2015
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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