21/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009540-60.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bloquear Rastreamento Ltda Epp -

Vistos.

Homologo o acordo firmado entre as partes e trazido às fls. 555/561, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

O acordo não tem o condão de suspender o processo até o termo final do prazo de seu cumprimento.

Afinal, trata-se de um processo em fase de conhecimento, que não se rege pela regra do art. 922 do CPC.

Assim, em caso de descumprimento, deverá o requerente iniciar fase de cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ARMANDO CÂNDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 129053/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 515128/SP), PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG)
20/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:21

Homologado o pedido
19/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:46

Mudança de Magistrado
28/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:16

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:53

Expedição de Carta.
10/03/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008095-77.2025.8.26.0114

Thiago Fiori

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1013321-66.2023.8.26.0071

Ana Helena Almeida da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Eduarda Araujo Pimenta de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0009467-38.2023.8.26.0344

Justica Publica

Claudemir Ferreira de Carvalho

Advogado: Soraia Martins Pereira Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1011962-57.2015.8.26.0590

Sandra Akiko Tamashiro

Ana Maria Almeida Bertoldo

Advogado: Vitor Carlos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2016 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000017-38.1999.8.26.0627

Municipio de Teodoro Sampaio

Gerson Caminhoto

Advogado: Silvio Fasano de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/1999 13:01

Exibir Processo