03/09/2025 12:49

Prazo
03/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003392-76.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Vanessa Ribeiro Acuio (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: ROSIENE MARIA DA SILVA -ME - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - COMPRA E VENDA MÓVEIS PLANEJADOS PRETENSÕES DE RESCISÃO DE CONTRATO E DE COBRANÇA DE MULTA JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES COMPRA INICIADA NO AMBIENTE VIRTUAL, MAS FINALIZADA NA LOJA DA FORNECEDORA, SEGUINDO-SE A DESISTÊNCIA PELA COMPRADORA, QUATRO DIAS DEPOIS DA ASSINATURA, DO CONTRATO INAPLICABILIDADE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA PELA CONSUMIDORA A PRETEXTO DE QUE SE CUIDA DE MERO ARREPENDIMENTO DE COMPRA FEITA FORA DA LOJA SUBSISTÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL PELA DESISTÊNCIA IMOTIVADA DO NEGÓCIO, MAS REDUZIDA, DADO QUE ABUSIVA FIXAÇÃO EM VALOR ADEQUADO, EM CONTA O TEMPO DISPENDIDO COM O ATENDIMENTO DA CONSUMIDORA, SEM PROVA DE PREJUÍZO QUE JUSTIFIQUE MAJORAÇÃO DO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÕES NÃO PROVIDAS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Fonseca Moya (OAB: 351053/SP) - Carlos André dos Santos Junior (OAB: 427719/SP) - Vanessa Gaziola (OAB: 371159/SP) - Anelisa Vascão Hernandez Garcia (OAB: 236535/SP) - 5º andar
01/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:23

Acórdão registrado
29/08/2025 13:31

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2024 12:36

Processo Cadastrado
04/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/09/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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