03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-83.2025.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Tatiane Queija Sansone - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTA MANTIDA PELA AUTORA, USUÁRIO DAS REDES SOCIAIS ADMINISTRADA PELA RÉ PARA FINS PESSOAIS E PROFISSIONAIS HACKEADA NOTIFICAÇÃO PELA AUTORA SEM QUE A REQUERIDA TENHA TOMADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS OPORTUNAMENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELAÇÃO CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DANO MORAL CARACTERIZADO SENTENÇA MANTIDA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REQUERIDA QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DO ARBITRAMENTO SÚMULA Nº 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 27.8.2024 DEPOIS, OU SEJA, A PARTIR DE 28.8.2024, APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INTELIGÊNCIA DA REDADA DADA AO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº 14.905/2024. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL TRAZIDAS PELA LEI 14.905/24, EM VIGOR A PARTIR DE 28.08.24 NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, A SER IMEDIATAMENTE APLICADA MANTIDOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO TÍTULO EXECUTIVO ATÉ A DE VIGÊNCIA DA NOVA LEI NOVOS PARÂMETROS DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE DEVERÃO SER ADOTADOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Murillo de Oliveira Marques Coutinho (OAB: 441647/SP) - 5º andar
29/04/2025 15:57

Petição Juntada
22/04/2025 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:32

Réplica Juntada
12/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:17

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:43

Audiência de Conciliação
06/03/2025 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2025 18:10

Petição Juntada
28/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
27/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:41

Contestação Juntada
20/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:54

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 23:40

Petição Juntada
18/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:12

Remetido ao DJE
17/02/2025 23:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 23:12

Petição Juntada
11/02/2025 15:52

Petição Juntada
07/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:58

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 11:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001262-40.2024.8.26.0094

Alexandre Rivoiro Rosada

Wp Condominio Ametista Spe LTDA.

Advogado: Andre Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1004226-43.2024.8.26.0405

Autonomistas Auto Shopping - Locacao e A...

Rt Santos Eireli EPP

Advogado: Marco Antonio Roccato Ferreroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 1116828-19.2024.8.26.0100

Mapfre Seguros Gerais S/A

Assupero Ensino Superior LTDA - Universi...

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1005274-35.2025.8.26.0362

Jose Marques Junior

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Jose Alves Batista Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0196704-69.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Battista Maulicinio

Advogado: Acilon Monis Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2012 12:10

Exibir Processo