04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004567-55.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Clara Dioneia Costa Lopes do Nascimento - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, NEM INDENIZADA QUANDO EM ATIVIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO INDEFERIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO PROVIDO - AÇÃO PROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:57

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:07

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 11:36

Processo Cadastrado
16/07/2025 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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