04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008280-70.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cléria Regina de Lima - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.374/22 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E INSTITUIÇÃO A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) CRITÉRIOS DISTINTOS DE PAGAMENTO AINDA QUE SE TRATE DE VERBA PROPTER LABOREM, É NECESSÁRIO OBSERVAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 VERIFICAÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA A REMUNERAÇÃO TOTAL ANTERIORMENTE RECEBIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:53

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:57

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:47

Processo Cadastrado
15/07/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506085-70.2023.8.26.0664

Emilyn Aparecida Rodrigues Delalata

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rodrigo Mazetti Spolon

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1506085-70.2023.8.26.0664

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Breno Ferreira Paulo

Advogado: Natalia Mantelato do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1006622-15.2025.8.26.0451

Paulo Cesar Victorino de Paula

W80 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Paulo Cesar Victorino de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1083333-81.2024.8.26.0100

Jose dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1008280-70.2025.8.26.0032

Cleria Regina de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Galhego Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 16:17

Exibir Processo