06/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017079-84.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Adriana Muniz -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB 430234/SP)
27/08/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:04

Julgada improcedente a ação
12/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 07:57

Expedição de Mandado.
16/05/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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