02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010692-22.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Wellington Antonio Alves Machado - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
01/09/2025 15:43

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:37

Autos no Prazo
27/11/2024 14:37

Autos no Prazo
27/11/2024 14:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
27/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/10/2024 08:53

Suspensão do Prazo
01/07/2024 20:48

Autos no Prazo
01/07/2024 20:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
29/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:41

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 05:33

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:08

Expedição de Carta.
08/12/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:32

Ato ordinatório
07/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:51

Recebida a Petição Inicial
06/12/2023 16:02

Conclusos para despacho
25/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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