TJSP - 1023203-16.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:42
Prazo
-
04/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023203-16.2024.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denilson Moura Sales (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.
DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE PARA CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DE PROCURAÇÃO E DO CONHECIMENTO EFETIVO DO OUTORGANTE EM RELAÇÃO À EXATA EXTENSÃO DA DEMANDA PROPOSTA EM SEU NOME.
DESCUMPRIMENTO.
AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE IMPEDIMENTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO.
MEDIDA QUE TEM AMPARO NO ART. 139, VIII, DO CPC, E COMUNICADOS CG 2/2017, CG 456/2022, CG 647/2023 E CG 424/2024.
PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:13
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:56
Julgado virtualmente
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25/08/2025 01:01
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/01/2025 13:36
Conclusos para decisão
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21/01/2025 12:02
Distribuído por sorteio
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13/01/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/01/2025 09:27
Processo Cadastrado
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10/01/2025 15:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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