TJSP - 1029119-09.2024.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:21
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 09:42
Prazo
-
04/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029119-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelado: Elenilson Edimilson de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
INCONFORMISMO DA RÉ.
ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECURSAL.
RELAÇÃO DE CONSUMO (ARTIGOS 2º E 3º, DO CDC).
AUTOR ALEGA TER EXPERIMENTADO DANO COM A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EM RAZÃO DE CONTRATO NÃO CELEBRADO COM A RÉ, IMPUGNANDO A ASSINATURA DO SUPOSTO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
AÇÃO JULGADA SEM INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE.
INADMISSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O CORRETO DESLINDE DA CAUSA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DESTE V.
ACÓRDÃO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Joseane Quitéria Ramos Alves (OAB: 250766/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:15
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:59
Julgado virtualmente
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25/08/2025 21:52
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 18:48
Conclusos para decisão
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25/04/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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31/03/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 02:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:01
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/03/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 21:34
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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20/03/2025 21:29
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
20/03/2025 21:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:16
Distribuído por sorteio
-
21/02/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/02/2025 17:13
Processo Cadastrado
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20/02/2025 11:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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