TJSP - 1060095-36.2024.8.26.0002
1ª instância - 06 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060095-36.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leda Maria Alves do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
TELEFONIA.
DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA ACOLHIDA, COM O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS EM COBRANÇA.
INÉRCIA DA RÉ EM TERMOS RECURSAIS.
INCONFORMISMO APENAS DA AUTORA, INSISTINDO FAZER JUS À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
IMPERTINÊNCIA.
DANO MORAL INEXISTENTE, NO CASO.
COBRANÇA QUE NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES DO RAZOÁVEL, A PONTO DE CAUSAR CONSTRANGIMENTO SÉRIO, OU QUE PUDESSE SER TIDA POR VEXATÓRIA.
INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS (SERASA LIMPA NOME), SEM CARÁTER RESTRITIVO E SEM ACESSO FRANQUEADO A TERCEIROS, QUE NÃO DÁ MARGEM A OFENSA A VALORES DA PERSONALIDADE.
ENUNCIADO Nº 11 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E.
TJSP.
INDENIZAÇÃO EFETIVAMENTE INDEVIDA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO PATRONO DA AUTORA QUE NÃO COMPORTAM MAJORAÇÃO.
AUTORA QUE, A RIGOR, DECAIU EM TERMOS PRATICAMENTE EXCLUSIVOS, DE MODO QUE JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, EM SEU DESFAVOR, O QUE SOMENTE NÃO SE PROMOVE À MÍNGUA DE RECURSO DA RÉ.
HONORÁRIOS, ALÉM DISSO, ARBITRADOS POR EQUIDADE EM MONTANTE SUPERIOR AO PROVEITO ECONÔMICO EXPERIMENTADO PELA PARTE.
SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.
APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar -
24/07/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 18:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 11:05
Ato ordinatório
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03/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/05/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 16:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
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15/01/2025 11:56
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
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27/11/2024 12:26
Juntada de Petição de Réplica
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07/11/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2024 19:12
Conclusos para decisão
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08/10/2024 15:02
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2024 13:09
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2024 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2024 18:36
Juntada de Certidão
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18/07/2024 15:41
Expedição de Carta.
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18/07/2024 15:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/07/2024 09:29
Conclusos para decisão
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17/07/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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