18/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:44

Recebido o recurso
15/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:42

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 19:13

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2024 18:47

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
27/02/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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