12/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:59

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 09:42

Prazo
04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018286-63.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itauleasing S/A - Apelado: Helio Garcia Alves Rodrigues - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE RECORRIDA REJEITADA.

PRESENÇA DE DIALETICIDADE E DEVOLUTIVIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.

DANO CAUSADO POR ABANDONO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

LIMINAR CUMPRIDA E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E OPORTUNIDADE DE PURGA DA MORA PELO DEVEDOR.

AÇÃO EXTINTA E PRIVAÇÃO DO USO DO BEM APREENDIDO.

ILÍCITO PRATICADO PELA FINANCEIRA (ARTIGOS 186, 187, 927 DO CÓDIGO CIVIL E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO.

CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS.

DEVOLUÇÃO DO VALOR DO BEM AVALIADO PELA TABELA FIPE À ÉPOCA DA APREENSÃO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA E JUROS DA CITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, PELA TAXA SELIC (ARTIGOS 397, P.U.

E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:16

Acórdão registrado
29/08/2025 15:01

Julgado virtualmente
19/08/2025 01:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:47

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2024 14:41

Processo Cadastrado
14/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/11/2024 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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