04/09/2025 09:42

Prazo
04/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008828-41.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Cinthia Vanessa Castello (Assistência Judiciária) - Apelado: Condominio Residencial Villa Siena - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.

INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE.

PRELIMINAR.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

ATA ASSEMBLEAR ACOSTADA AOS PRESENTES AUTOS COMPROVANDO A CONDIÇÃO DE SÍNDICO E REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SANABILIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DEFEITUOSOS.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS COTAS CONDOMINIAIS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS.

INICIAL QUE VEIO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS VALORES COBRADOS, NOS TERMOS ARTIGO 784, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE ATAS ASSEMBLEARES COMPROBATÓRIAS DO ESTABELECIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES A TODOS OS CONDÔMINOS, OS RESPECTIVOS VALORES E FORMA DE REAJUSTES.

ADEMAIS, DESPESA EXTRAORDINÁRIA APROVADA SEM O QUÓRUM EXIGIDO PELA CONVENÇÃO CONDOMINIAL.

AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, DE RIGOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 330, IV E 924, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA, RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Sanchez Machado (OAB: 155481/SP) (Convênio A.J/OAB) - Deborah Regina Zamoner (OAB: 393215/SP) - Enrico Gutierres Lourenço (OAB: 238629/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:14

Acórdão registrado
29/08/2025 14:57

Julgado virtualmente
25/08/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 14:08

Processo Cadastrado
12/02/2025 12:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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