29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024931-10.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jessica das Neves Almeida (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

TELEFONIA.

DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA E INSERÇÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME DADAS POR INDEVIDAS.

RECUSA DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO PARA COM A RÉ.

RÉ QUE, EM CONTESTAÇÃO, APONTOU A EXISTÊNCIA DE CADASTRO DE FORNECIMENTO EM NOME DA AUTORA, COM SEUS DADOS PESSOAIS, ALÉM DO PAGAMENTO DE INÚMERAS FATURAS PELA MESMA PREVIAMENTE AO INADIMPLEMENTO.

INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA AUTORA.

INSISTÊNCIA NA RÉPLICA, MECANICAMENTE, QUANTO À AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS A PROVAR A CONTRATAÇÃO.

MODALIDADE CONTRATUAL QUE NÃO EXIGE FORMA ESCRITA PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PACTO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE CONTRÁRIA QUE NÃO SE RESTRINGE À DEFESA.

CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA PERMITIR O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DA EFETIVIDADE DA DÍVIDA, CUJO ADIMPLEMENTO EM MOMENTO ALGUM FOI COGITADO.

DÉBITO EXIGÍVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
21/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:08

Julgada improcedente a ação
09/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 23:12

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:51

Expedição de Carta.
29/04/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/04/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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