27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:01

Recebido o recurso
08/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
06/01/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 01:36

Suspensão do Prazo
22/11/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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