08/09/2025 02:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014593-82.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JASCIELA PONTES GOMES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JASCIELA PONTES GOMES, CPF: *73.***.*50-28, MT: 1097377, RG: 42257850, RGC: 71858113, RJI: 180860127-54, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:57

Concedida Progressão de regime
04/09/2025 09:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 02:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:42

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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