05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002949-75.2024.8.26.0189 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS VENANCIO TAVARES CARDOSO -

Vistos. 1.

Considerando as informações advindas aos autos de descumprimento, pelo(a) sentenciado(a), de condição(ões) a ele(a) imposta(s) para a manutenção do regime/benefício, DESIGNO audiência de justificação, nos termos do art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, para o dia 12/11/2025 às 13:35h, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams (Resolução CNJ nº 354/2020 e Provimento CSM nº 2.651/2022). 2.

Intime-se o(a) reeducando(a), servindo cópia desta decisão como mandado, para que, além de fornecer endereço de e-mail e/ou número de celular com WhatsApp, por meio do qual será enviado o link de acesso, compareça ao ato na data e horário designados, por videoconferência, conforme instruções abaixo. 2.1 Para participação virtual, será necessário o uso de computador com áudio e vídeo habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou celular com o aplicativo instalado.

As instruções completas para acesso constam ao final desta decisão. 2.2 Caso informe não dispor de meios técnicos ou habilidades para participação remota, deverá comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, de onde participará da audiência por meio de equipamento disponibilizado pelo Poder Judiciário. 3.

Conforme petição recebida da Defensoria Pública - Coordenadoria Regional de São José do Rio Preto/SP, bem como mensagem eletrônica recebida da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, esclarecendo que não faz parte da atribuição aos Defensores Públicos de São José do Rio Preto/SP, da área da Execução Criminal, a atuação em audiências nesta Comarca e que, o Juízo pode determinar que seja nomeado advogado do "Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil", providencie-se a nomeação de defensor dativo para a defesa técnica da parte executada. 4.

Intimem-se o defensor dativo (via DJEN) e o Ministério Público (via portal eletrônico), para ciência da audiência e envio oportuno do link de acesso. 5.

Sem prejuízo, providencie a serventia a alteração do assunto da execução para Execução da Pena - Regime Aberto, em conformidade com a reconversão determinada às fls. 113/115.

Cumpra-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 439945/SP), ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:07

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 01:35:00, 2ª Vara Criminal.
25/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:37

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:27

Suspensão do Prazo
13/02/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:52

Juntada de Ofício
04/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:11

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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