03/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026297-81.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - VIVIANE MARIA ASSIS DOURADO - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - Os autos retornaram do Eg.

Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 272/283 que julgou parcialmente procedente o recurso de Apelação interposto pela parte requerida.

Ciência à parte autora sobre o depósito efetuado nos autos (fl. 287).

Concedo à parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a juntada do "formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, por conta e risco do advogado e para que informe se o valor depositado quita o débito.

O silêncio será interpretado como anuência para fins de extinção.

Com a juntada do formulário, se corretamente preenchido, prossiga-se com a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da demandante, conforme ordem cronológica.

Em caso positivo ou no silêncio, os autos virão conclusos para extinção, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em caso negativo, para início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico deverá ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

Intimem-se. - ADV: FÁBIO DE ASSIS SILVA BOTELHO (OAB 287470/SP), HELIANDRO SANTOS DE LIMA (OAB 272450/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:47

Julgada Procedente a Ação
20/05/2024 09:35

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
26/11/2023 02:31

Suspensão do Prazo
23/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
20/10/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:57

Expedição de Carta.
14/09/2023 16:56

Recebida a Petição Inicial
14/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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