02/09/2025 10:54

Prazo
02/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001984-47.2024.8.26.0491 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Reinaldo Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR NÃO CABIMENTO DISTINÇÃO ENTRE CUSTO EFETIVO DO EMPRÉSTIMO (QUE ABRANGE SOMENTE OS JUROS REMUNERATÓRIOS) E O CUSTO EFETIVO TOTAL (QUE ENGLOBA, ALÉM DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, OUTROS ENCARGOS, COMO TRIBUTOS, TARIFAS E SERVIÇOS EVENTUALMENTE CONTRATADOS PELO CONSUMIDOR) - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138/2022 (ALTERANDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008), VIGENTE AO TEMPO EM QUE FORMALIZADO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, QUE SOMENTE ESTABELECE LIMITAÇÃO QUANTO À TAXA MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS (2,14%), NÃO DISPONDO SOBRE O LIMITE DA TAXA DE CUSTO EFETIVO TOTAL HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A TAXA MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS (2,14%) ESTÁ DENTRO DO LIMITE, INEXISTINDO QUALQUER IRREGULARIDADE NO CONTRATO IMPUGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/SP) - Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/SP) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) - 3º andar
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 13:02

Acórdão registrado
30/08/2025 11:14

Julgado virtualmente
14/08/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:26

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 12:59

Processo Cadastrado
23/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/01/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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