TJSP - 1083923-68.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1083923-68.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Donizette Paula Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Manifestem-se as exequentes sobre a exceção de pré-executividade à execução juntada pela Fazenda, no prazo de 15 dias. - ADV: LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP) -
03/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:09
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
31/08/2025 11:20
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083923-68.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Donizette Paula Silva -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.
Indefiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.
Anote-se.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.
Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.
Intime-se. - ADV: LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP) -
25/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1507733-86.2019.8.26.0127
Prefeitura Municipal de Carapicuiba
Federacao dos Trabalhadores Nas Industri...
Advogado: Nelson Meyer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2019 19:24
Processo nº 1004082-79.2023.8.26.0510
Lucineia Rosa Lotti
Margareth Costa Lencine Cherfen
Advogado: Osvino Marcus Scaglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2023 16:47
Processo nº 0006409-06.2025.8.26.0005
Pedro Henrique Barreto dos Santos
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Ricardo Yamin Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2024 10:52
Processo nº 1000310-76.2020.8.26.0296
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Jose Joaquim Fernandes ME
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2020 11:36
Processo nº 1044742-59.2025.8.26.0506
Associacao de Beneficios Unniseg
Rodrigo Galvao Macario
Advogado: Bruno Soares Cleto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 13:10