04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1008083-73.2022.8.26.0565; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1008083-73.2022.8.26.0565; Assunto: Entidades de atendimento; Apelante: M. de S.

C. do S.; Advogado: Marcelo Alvares Ribeiro (OAB: 236420/SP) (Procurador); Apelado: M.

P. do E. de S.

P.
25/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:59

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 20:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:15

Juntada de Ofício
17/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 09:31

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:56

Expedição de Ofício.
28/05/2024 10:04

Expedição de Ofício.
23/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:11

Juntada de Ofício
08/04/2024 18:11

Juntada de Ofício
08/04/2024 18:11

Juntada de Ofício
08/04/2024 18:11

Juntada de Ofício
08/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:19

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:17

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:13

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:41

Juntada de Ofício
11/03/2024 09:41

Juntada de Ofício
11/03/2024 09:41

Juntada de Ofício
29/02/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:44

Juntada de Mandado
26/02/2024 17:42

Expedição de Mandado.
21/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:37

Expedição de Ofício.
12/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:30

Expedição de Ofício.
28/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:52

Expedição de Ofício.
21/11/2023 13:49

Juntada de Ofício
18/11/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 05:03

Suspensão do Prazo
06/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:25

Expedição de Ofício.
20/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:39

Expedição de Ofício.
20/09/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 01:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:49

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 13:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 13:33

Juntada de Mandado
13/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/07/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 16:46

Juntada de Mandado
29/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:04

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:46

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:24

Expedição de Ofício.
20/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 22:09

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:42

Expedição de Ofício.
23/03/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:15

Expedição de Ofício.
20/03/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:49

Expedição de Ofício.
16/02/2023 12:44

Juntada de Ofício
30/01/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:20

Expedição de Ofício.
27/01/2023 14:16

Expedição de Ofício.
27/01/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:08

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:32

Expedição de Ofício.
18/01/2023 09:32

Expedição de Ofício.
28/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:15

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
22/11/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 15:07

Juntada de Mandado
21/11/2022 10:59

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 15:35

Juntada de Mandado
10/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2022 16:37

Expedição de Mandado.
10/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
10/11/2022 16:09

Expedição de Mandado.
10/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:34

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
09/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
08/11/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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