TJSP - 0002032-62.2015.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*45-09

Advogados

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB: 211735/SP

CPF *87.***.*16-04

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB: 206949/SP

CPF *73.***.*71-32

EDSON RICARDO PONTES

OAB: 179738/SP

CPF *60.***.*95-18

FABIO ROBERTO PIOZZI

OAB: 167526/SP

CPF *70.***.*62-73

ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO

OAB: 243437/SP

CPF *63.***.*07-54

KAREN FERREIRA MARCELINO

OAB: 498603/SP

CPF *97.***.*79-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

CPF *20.***.*64-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/09/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002032-62.2015.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e ao INSS via Portal eletrônico.

    Em caso de recurso, ouça-se a parte contrária e remetam-se os autos à instância superior.

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de honorários e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), KAREN FERREIRA MARCELINO (OAB 498603/SP)

  • 29/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:05

    Julgada improcedente a ação

  • 29/08/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 00:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 16:02

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 22/11/2023 01:02

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 07/11/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:04

    Decisão

  • 09/03/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:02

    Decisão

  • 05/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 17:01

    Ato ordinatório

  • 13/10/2021 16:55

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 17/08/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:13

    Processo Digitalizado

  • 07/01/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 07/01/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 12:32

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 18/10/2019 16:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 30/09/2019 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 28/08/2019 18:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 18/07/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 11:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/06/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 16:40

    Julgada improcedente a ação

  • 13/06/2019 15:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2019 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 18:06

    Proferido Despacho

  • 12/02/2019 11:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 18:31

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 21/11/2018 16:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 20/11/2018 12:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 19/11/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 16:44

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/10/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/09/2018 14:37

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2018 11:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2018 15:37

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2018 17:07

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 14:54

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 18:05

    Decisão

  • 26/04/2018 11:33

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/04/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2018 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 18:51

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/05/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/03/2017 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2017 15:56

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 12:01

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2017 12:00

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2017 13:59

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2016 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 09/09/2016 12:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 17/08/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2016 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2016 15:47

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 12:07

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/06/2016 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/06/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2016 12:30

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 23/03/2016 10:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 08/03/2016 17:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/03/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 14:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/01/2016 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/12/2015 16:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/12/2015 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2015 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2015 16:47

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2015 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 28/10/2015 17:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 18/09/2015 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 15:32

    Ato ordinatório

  • 31/08/2015 15:27

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2015 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 10:52

    Decisão

  • 13/07/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 11:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/07/2015 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2015 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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